Simulado OAB • Direito Penal / Tráfico de Drogas
Pedro plantava, fabricava, mantinha em depósito e vendia maconha. Foi investigado e preso, sendo denunciado pelo crime de tráfico por cinco vezes. Como advogado de Pedro, qual a orientação correta?
A alternativa C está correta. O crime de tráfico de drogas é um tipo penal de ação múltipla ou conteúdo variado. A prática de mais de um núcleo do tipo (ex: plantar e vender) no mesmo contexto fático configura crime único, aplicando-se o princípio da alternatividade.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Alternativa A: A atividade de mercancia, a quantidade e os atos de produção afastam a tese de consumo pessoal.
Alternativa B e D: Não há concurso de crimes (seja material, formal ou continuidade) quando as condutas ocorrem no mesmo contexto fático, pois a alternatividade impede a contagem múltipla.