Reginaldo trabalha para a sociedade empresária Móveis Modulados Ltda. desde 2021 como montador, sendo considerado um empregado exemplar. Em agosto de 2024, Reginaldo compareceu ao trabalho com uma tornozeleira eletrônica, fato que se tornou o comentário geral na sociedade empresária, pois todos especulavam o que Reginaldo teria feito de errado. A sociedade empresária, que nunca havia se deparado com tal situação, o(a) consultou, como advogado(a), para obter um parecer sobre o que deverá ocorrer com o contrato de trabalho de Reginaldo. Você verifica pelo sistema processual que a tornozeleira foi colocada de modo cautelar, pois o processo de Reginaldo ainda está no início e refere-se a vias de fato que teve com um torcedor de time adversário quando estava em um estádio, no final de semana, assistindo a uma partida de futebol. Sobre o contrato de trabalho de Reginaldo, considerando os fatos e a legislação em vigor, assinale a opção correta.
Por que a letra D está correta?
Conforme a legislação trabalhista (art. 482 da CLT e jurisprudência consolidada do TST), a suspensão do contrato de trabalho por motivo de prisão provisória/cautelar exige o efetivo recolhimento à prisão (cerceamento da liberdade em estabelecimento prisional que impeça o comparecimento ao trabalho). O uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar alternativa à prisão (prevista no Código de Processo Penal) permite que o trabalhador continue em liberdade e comparecendo regularmente ao seu posto de trabalho, sem impedimento físico para a prestação dos serviços. Portanto, o uso isolado da tornozeleira eletrônica sem afastamento ou prisão efetiva não acarreta suspensão, interrupção ou rescisão do contrato, não sofrendo este qualquer consequência jurídica direta.