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Robson ofertou queixa-crime. Carlos deixou transcorrer o prazo decadencial

Questão OAB – Processo Penal
Simulado OAB • Processo Penal / Decadência

Robson ofertou queixa-crime. Carlos deixou transcorrer o prazo decadencial. O juiz extinguiu a punibilidade de ambos. Como advogado de Robson, qual o argumento para o recurso?

Gabarito: B. O direito de queixa é personalíssimo e autônomo. A decadência de um coofendido não se estende aos outros. O recurso cabível (na fase de conhecimento) seria o Recurso em Sentido Estrito (RESE), nos termos do Art. 581, VII, do CPP.

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