Simulado OAB • Direito Civil / Contratos em Espécie
Sara, em 24 de outubro de 2023, outorgou a Vítor, seu filho, uma procuração por instrumento público para vender seu imóvel até 24 de outubro de 2026. No momento da outorga, Sara gozava de boa saúde mental.
A partir de 2024, Sara passou a sofrer um acelerado processo de demência, vindo a perder as suas habilidades cognitivas básicas no início de 2025. Sara foi interditada e Roberto, seu marido, tornou-se o seu curador.
Em 24 de setembro de 2025, Raul se interessou em comprar o imóvel de Sara, e Vítor se apresentou como procurador da mãe.
Na qualidade de advogado de Raul, assinale a opção que apresenta a sua orientação jurídica para o caso.
A alternativa B está correta. De acordo com o Artigo 682, inciso II, do Código Civil, o contrato de mandato extingue-se pela “mudança de estado” que inabilite o mandante a conferir poderes. A interdição superveniente de Sara retirou dela a capacidade civil de reger os atos da vida civil, revogando legalmente e por pleno direito os poderes outorgados a Vítor. Vítor não possui mais legitimidade para assinar a venda do imóvel.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Alternativa A (Incorreta): Embora a venda por filhos possa levantar discussões de conflito de interesses na esfera familiar, a recomendação de não comprar o imóvel repousa em um vício absoluto anterior: a falta de representação legal legítima, uma vez que o mandato já está extinto por lei.
Alternativas C e D (Incorretas): Desconsideram o caráter personalíssimo e revogável do mandato. Nem o prazo determinado e nem a natureza pública do instrumento de procuração blindam o mandato da causa extintiva legal decorrente da interdição da mandante.