Tarcísio, advogado trabalhista com mais de 20 anos de experiência

Questão OAB – Ética Profissional

Simulado OAB • Estatuto da OAB / Ética Profissional

Tarcísio, advogado trabalhista com mais de 20 anos de experiência, prestou concurso público para a Outorga de Delegações de Serventias Notariais e Registrais e, após aprovação, assumiu um Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil em uma comarca do mesmo Estado. Ele deseja saber se poderá continuar exercendo a advocacia em causa própria e, além disso, pretende patrocinar uma ação contra a empresa pública estadual responsável pelo fornecimento de água. Sobre incompatibilidades e impedimentos, com base nas disposições do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

ATarcísio poderá exercer a advocacia apenas em causa própria, conforme prevê o Estatuto da OAB, mas estará impedido de advogar contra a empresa pública estadual de fornecimento de água. BTarcísio poderá advogar livremente, inclusive contra a empresa pública estadual de fornecimento de água, uma vez que o exercício da atividade notarial não gera impedimento para o exercício da advocacia. CTarcísio está em situação de incompatibilidade total com o exercício da advocacia, sendo vedada a atuação em qualquer causa, inclusive em causa própria, em razão de seu cargo como titular de serventia notarial e registral. DTarcísio poderá continuar exercendo a advocacia, desde que em causas particulares que não envolvam empresas públicas ou concessionárias de serviço público, estando livre de impedimentos em ações de interesse pessoal.

Gabarito: C. Conforme o Art. 28, inciso IV, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), o exercício de atividades notariais e de registro gera **incompatibilidade total** com a advocacia. A incompatibilidade proíbe a atuação advocatícia de forma genérica e irrestrita, vedando a advocacia mesmo que seja em causa própria ou de interesse pessoal.

Tarcísio, advogado trabalhista com mais de 20 anos de experiência

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