Simulado OAB • Direito Penal
Túlio abriu sua geladeira, retirou sua água com gás e, ao beber, sentiu um gosto estranho, posteriormente vindo a descobrir que se tratava de solvente. Em seguida, Túlio entrou no quarto e chamou sua esposa, Felícia, de “assassina”. Após o esclarecimento de que o solvente tinha sido colocado por equívoco na geladeira por seu filho Thor, Túlio pediu desculpas à Felícia. Alguns dias depois, Felícia contou, em uma roda informal, para a sua amiga Promotora de Justiça, que o marido a havia chamado de “assassina”. Diante de tais fatos, o Ministério Público ofereceu a denúncia por crime de injúria em desfavor de Túlio. Sobre o caso narrado, como advogado(a) de Túlio, assinale a afirmativa correta.
Por que a letra B está correta?
O crime de injúria (Art. 140 do Código Penal) é, por regra geral, de ação penal privada (conforme o Art. 145 do CP). Embora existam exceções (como a injúria racial ou situações específicas envolvendo violência doméstica com previsões próprias de alteração de regime de ação, dependendo da legislação específica vigente à época dos fatos), o crime básico de injúria narrado no enunciado mantém a natureza de ação penal privada, sendo o ofendido o legitimado exclusivo para a queixa-crime. Logo, o Ministério Público é parte ilegítima para oferecer a denúncia, devendo ser alegada a sua ilegitimidade na defesa técnica.