Simulado OAB • Direito Processual do Trabalho
Você foi procurado(a) por um Sindicato de Empregados que deseja ajuizar uma ação em face de outro Sindicato de Empregados, com o objetivo de discutir a legitimidade para receber as contribuições sindicais oriundas de uma determinada sociedade empresária. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Por que a letra A está correta?
De acordo com o Art. 114, inciso III, da Constituição Federal de 1988, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, ou entre sindicatos e trabalhadores, ou entre sindicatos e empregadores. Como a controvérsia envolve disputa de representatividade e legitimidade para o recebimento de contribuições sindicais entre duas entidades sindicais de empregados, a competência jurisdicional é exclusiva da Justiça do Trabalho.